Casa de câmara, cadeia, pelourinho:

poder, vigilância e punição

 

 

 

[...]

Pretende, Doroteu, o nosso chefe

Erguer uma cadeia majestosa,

Que possa escurecer a velha fama

Da torre de Babel e mais dos grandes,

Custosos edifícios que fizeram,

Para sepulcros seus, os reis do Egito.

Talvez, prezado amigo, que imagine

Que neste monumento se conserve

Eterna, a sua glória, bem que os povos

Ingratos não consagrem ricos bustos

Nem montadas estátuas ao seu nome. [...]

 

Tomás Antônio Gonzaga, Cartas Chilenas.

 

 

  

Detalhe do Pelourinho, Mariana-MG. Fotografia: Luiz Cruz, 2023.

 

Os sertões dos Cataguases se tornaram bastante conhecidos dos paulistas, que adentravam as matas para a captura de indígenas a serem escravizados. Inicialmente, as pesquisas minerárias ficaram em segundo plano. Após os primeiros achados de ouro a notícia circulou rapidamente, atraiu muitos baianos, pernambucanos e até reinóis para o território ocupado por distintas nações indígenas e, até então, ignorado pela Coroa Portuguesa. Acabaram por formar dois grandes grupos bem distintos: os pioneiros paulistas e os outros, designados de “emboabas”. Na disputa das áreas auríferas, pelo controle do comércio e a ausência de autoridade, acabaram por se rivalizarem. Entre os anos de 1708 e 1709, ocorreu o episódio conhecido como Guerra dos Emboabas, com fatos entre algumas localidades, principalmente a partir de Caeté, Pitangui, Sabará e Vila Rica e a culminar na região do Rio das Mortes. Tema estudado por Diogo de Vasconcellos em História Antiga das Minas Geraes, em obra publicada em 1904 e retomado pela professora e pesquisadora Adriana Romeiro, com o livro Paulistas e emboabas no coração das Minas: ideias, práticas e imaginário político no século XVIII, editado em 2008. Ou seja, mais de um século após a edição de Vasconcellos o tema ainda suscita interesse e novos olhares.

O impacto gerado pela Guerra dos Emboabas despertou o interesse da Coroa para o território das minas e a necessidade de se organizar, assegurar a arrecadação de impostos e evitar o contrabando do metal precioso – o ouro, então facilmente encontrado nos leitos e barrancos dos ribeiros e rios. Coube ao governador das capitanias reunidas do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas do Ouro, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho (1655-1725) – já experiente em assuntos coloniais como governador do Grão-Pará (1685), do Maranhão (1690-1701) e neste posto impedir a tentativa de invasão francesa de Caiena, nos domínios de sua jurisdição, controlar essa vasta área da colônia. Logo, ao iniciar a administração do território das minas, para tal instituiu a Vila do Ribeirão de Nossa Senhora do Carmo, em 8 de abril de 1711. No mesmo ano criou mais duas:  Vila Rica, a 8 de julho e Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará, a 17 de julho.

Há que se destacar que no ano de 1711 sucederam fatos que incomodaram a Coroa Portuguesa, que vinha de período abalado pela queda do comércio do açúcar e suas finanças se encontravam bastante impactadas. Ocorreu no Rio Janeiro a invasão de René Duguay-Trouin, sob os auspícios da Coroa francesa. E para aumentar o pânico da metrópole, nesse mesmo ano foi editado o livro de André João Antonil: Cultura e opulência do Brasil por suas drogas e minas, com a descrição dos caminhos que partiam de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia rumo às Minas do Ouro, a destacar:

Os principais locais de pouso, as estalagens, os ranchos, as vendas, as roças, bem como os principais rios e ribeiros, as serras e os precipícios – indicações que poderiam servir de guia para qualquer um que tivesse interesse em penetrar o vasto sertão das Gerais. O Conselho Ultramarino, então, pressionou para que o livro fosse proibido, o que de fato ocorreu em 17 de março de 1711. (SILVA, 2008, p.63).

 

De certa forma, o propósito do Conselho Ultramarino funcionou e a obra de Antonil foi recolhida, mas conseguiram a salvaguarda de poucos exemplares. O livro tratava, na maior parte, da produção de açúcar, do tabaco e da criação de gado, mas com as indicações das maneiras de se chegar às minas de ouro; dessa forma, aumentaram os receios da invasão estrangeira e era necessário melhor ocupar o amplo território com instrumentos administrativos:

 

Capitanias, comarcas, termos, vilas, distritos, freguesias e paróquias eram fragmentos de um todo, unidades político-religiosas, que deveriam harmonizar-se na unidade do corpo da monarquia; e, para isso, o polo político monárquico deveria fazer chegar a justiça àquela população, garantir os direitos, privilégios e distribuir mercês. (SILVA, 2008, p.43).

 

Todo este aparato, mais as autoridades constituídas e com o “poder” concedido pela Cora Portuguesa, teria as condições para a operação da empresa colonial no Brasil e em especial nas Minas do Ouro. A partir dos preceitos administrativos da metrópole, ao se promover um arraial à categoria de vila, o lugar precisava tomar duas providências imediatas, instalar o “pelourinho” e construir a “casa de câmara e cadeia”. Segundo Salomão de Vasconcellos (1938), a iniciativa da primeira vila das Minas Gerais “foi a construção do pelourinho!”, que era “de madeira e o mais tosco possível”. Geralmente se instalava o pelouro em frente à edificação destinada à casa de câmara e cadeia provisória, até se construir a definitiva. Estes equipamentos eram elementares para que a vila pudesse operar e a localidade se firmar como tal, com o reconhecimento régio. Portanto, “o pelourinho era um marco civil fundante das vilas.” (CONDURU, 2021, p.146).

Não há dúvida que instalar um pelourinho provisório seria a primeira providência a ser executada pela vila recém-criada. Uma peça de madeira tosca poderia representar tal promoção, posteriormente passaria por substituição. Dentre outras providências estava a eleição dos vereadores e demais cargos, a definição do local onde se construiria a casa de câmara e cadeia, em área de destaque do lugar, ainda a delimitação e o reconhecimento do território da vila. Essa promoção visava além de sua emancipação administrativa e construção, contemplava também os “arraiais” e “lugares” de seu termo, como “corrigir”, “reedificar”, “reformar” e “alinhar” – acomodar. “A acomodação é uma conveniência, é também uma adequação que se pode identificar interna e externamente, como o decoro”. (BASTOS, 2014, p.45).

Em Portugal subsistem diversos pelourinhos, mas tantos outros foram depredados ou desapareceram. Muitos deles foram construídos em alvenaria, como o de Palmela, que é reconhecido como patrimônio nacional desde 16 de junho de 1910.

Pelourinho de Palmela, Portugal, datado de 1645. Fotografia: Acervo Câmara de Palmela, Portugal.

 

No Brasil colônia, a cada arraial elevado à vila se instalou um pelourinho – de madeira, de cantaria ou de alvenaria, com “os emblemas de uma espada ou cutelo, alusões à justiça que emanava do rei”. (ANDRADE, 2022, p.7).

Pelouro, pelourinho ou padrão transcendia o símbolo real, conforme o Dicionário da Língua Portuguesa:

PELLOURINHO, f. m. Columna de pedra, picotada posta em alguma praça de villa, ou Cidade, a que se ata pela cintura o prezo, que se expõem a vergonha, ou he açoitado; tem argolas onde se pode enforcar, e dar tratos de polé; ponta de ferro de por as cabeças; nelle se affixão editos § Dim. de pellouro. (BLUTEAU, 1789, Tomo segundo, p.80).

 

O Dicionário da terra e da gente de Minas também o definiu:

 

PELOURINHO – Era uma coluna, geralmente de pedra, colocada na praça principal de uma localidade, como sinal de que naquela povoação, havia autoridade. Era o pelourinho o símbolo que indicava a elevação de um povoado à categoria de vila sede municipal. E no mesmo dia da colocação do pelourinho, realizavam-se as eleições para os cargos de Juiz Ordinário, vereadores, procurador e escrivão da Câmara Municipal. [...] No pelourinho eram amarrados os condenados a chicotadas. [...] Nem todas as vilas tinham cadeia e, quando havia, nem sempre ela oferecia segurança. Por isso, geralmente a pena era chicotada. [...] (BARBOSA, 1985, p.148-151).

 

Portanto, pelourinho era o marco fundador das vilas, símbolo de poder real, mas também o local das punições aos escravizados. Após a proibição de castigos violentos e públicos, além do fato de em 1888, haver a abolição, os pelourinhos acabaram depredados. Há, ainda, um fato que pode ter contribuído para o desaparecimento dos pelourinhos, a “Revolta de Carrancas”, culminada a 13 de maio de 1833. Esta revolta escravista impactou sobremaneira a região do Rio das Mortes e as Minas em geral. O português João Francisco Junqueira, natural de São Simão da Junqueira, ao norte de Portugal, aqui chegou em 1750. Em São João del-Rei, casou-se com Elena Maria do Espírito Santo, filha da ilhoa Antônia da Graça. Ele recebeu sesmarias em Carrancas, em 1752, e se tornou próspero fazendeiro, com centenas de escravizados a produzir em suas propriedades. Naquele dia 13 os escravizados atacaram e mataram os descendentes dos Junqueira. Como resultado dessa revolta escravista:

 

Os escravos rebeldes de Carrancas foram exemplarmente punidos, sendo que 16 deles foram condenados à pena de morte por enforcamento e executados em praça pública, em dias alternados com cortejo da Irmandade de Misericórdia, na vila de São João del-Rei, na antiga rua da Forca. (ANDRADE, 2008, p.11).

 

A documentação referente aos escravizados revoltosos de Carrancas contra os descentes de Antônio Francisco Junqueira, encontra-se no Arquivo Municipal de São João del-Rei: Processo-crime de Insurreição (1833) e os seus libelos – Caixa PC 29-01.

Quando um monumento perde sua função e representação, acaba na obsolescência, neste caso há que se considerar que a ele se vinculava o sofrimento dos escravizados, ali humilhados e espancados. No Brasil, raros pelourinhos subsistiram, como o de Alcântara-MA e os de Minas Gerais: Mariana, Caeté e São João del-Rei.

 

Pelourinho de Alcântara-MA. Fotografia de Marcel Gautherot. Acervo ACIPHAN, Rio de Janeiro.

 

O primeiro pelourinho instalado em Minas, o de Mariana, teve versões distintas e esteve instalado no Largo da Matriz (antigo terreiro da capelinha da Conceição, hoje Catedral da Sé.) (DELAMOR, GUALANDE, 2018). No largo, “no centro desse espaço assentou-se o tosco pelourinho, cuja construção representou a primeira despesa da câmara”. (FONSECA, 1998, p.36).

Em 1745 Mariana foi elevada à categoria de cidade e se criou o primeiro bispado de Minas. Por essa ocasião, a Câmara decidiu construir novo pelourinho, conforme o “termo de arrematação”:

Será feito no meio do largo que será destinado para praça. As escadas da melhor pedra que deve ser bem lavrada e polida, assentada sobre alicerce de pedra que deve ser lavrada e polida, assentada sobre alicerce de pedra e cal em que se funde toda a obra. A base será de qualidade da pedra das que se fizeram o adro da Senhora Santana e a coluna de pedra branca lisa muito bem polida, sem mancha falsa ou outro algum defeito. O capitel, da mesma qualidade da base ou pedestal. Há de ter dois escudos: um no lugar que mostra o risco e outro da outra banda com as armas da cidade. A Pedra da fachada será diferente na qualidade e cor, podendo-se cercar, aliás será como a da base e capitel embutido na coluna. Os dois braços de chumbo, vazados por dentro. A esfera de cobre e a coroa do mesmo, sendo também dourada a cruz da cinta da espada, com mais bronzeado dos braços, com as balanças douradas, com alfanje de cobre prateado. (AHCMM, Códice 135, p.103v.-104v.) (ANTUNES; SILVEIRA, 2016, p.28).

 

Construído em 1750, por José Moreira de Mattos, mas por determinação da Câmara, em 1871, esta versão do pelourinho foi demolida. Anos depois, quando se celebrou o bicentenário do Arraial do Ribeirão de Nossa Senhora do Carmo, ele foi reconstruído, mas desmontado no período entre as décadas de 1930 e 1940. As peças acabaram armazenadas no almoxarifado da Casa de Câmara e Cadeia. Quando foi reconstruído novamente, na administração do prefeito Josaphat Macedo, na década de 1930, valeram-se das informações obtidas por Salomão Vasconcelos e estudos de José Wash Rodrigues. Em 1981, por iniciativa do prefeito Jadir Macedo, o pelourinho foi remontado e complementado e para tal consideram os dados coletados por Vasconcellos e Wash Rodrigues.

Detalhe do pelourinho de Mariana, com a esfera armilar e a coroa real,

 na atual Praça Minas Gerais. Fotografia: Luiz Cruz, 2022.

O pelourinho de Mariana subsiste, com as adaptações e significativa documentação remanescente sobre sua instalação e mudança de local, até onde se encontra no momento, defronte à Casa de Câmara e Cadeia.

 

Pelourinho de Mariana, no Largo da Matriz. Década de 1930. Fotografia: Acervo Lauro Soares.

 

 

Antigo Largo dos Quartéis, atual Praça Minas Gerais, Mariana, sem o pelourinho.

Fotografia do final do século XIX, acervo: Arquivo Nacional, Rio de Janeiro.

 

 

 Pelourinho de Mariana, atual Praça Minas Gerais. Fotografia: Luiz Cruz, 1982.

 

Pelourinho de Mariana, na atual Praça Minas Gerais.  Fotografias: Luiz Cruz, 2022.

Praça dos Quartéis, atual Praça Minas Gerais. Fotografia publicada na obra de Diogo de Vasconcellos, A Arte em Ouro Preto, editada em 1934, com a seguinte informação: “Cidade de Mariana. A capela que está entre as 2 igrejas foi construída pelos Bandeirantes, em 1696”. Acervo: Luiz Cruz.

 

Pelourinho de Mariana, na Praça Minas Gerais, com as capelas da Ordem Terceira de São Francisco de Assis e da Ordem Terceira de N. S. do Carmo. Fotografia: Luiz Cruz, 2022.

  

Na cidade de Mariana, a Casa de Câmara e Cadeia funcionou em imóveis distintos até a construção de sua propriedade definitiva, alocada no antigo Largos dos Quartéis. Trata-se de uma das mais imponentes edificações do período colonial brasileiro, implantada em área privilegiada da localidade:

 

O local para a construção da Casa de Câmara e Cadeia de Mariana já estava escolhido desde 1747, e a construção foi iniciada em 1768. A Casa de Câmara e Cadeia era, em geral, construída com dois pavimentos, sendo o inferior ocupado pela Cadeia e o superior pela Câmara. O interior das prisões das Casas de Câmara e Cadeia possuía compartimentos, como as enxovias, salas, celas onde ficavam os presos – homens, mulheres, negros e galés. (CASTRIOTA, et al., 2012, p.78.)

 

 Edificada sob risco de José Pereira dos Santos (?-1772), português, “mestre-de-risco” ou “mestre-de-obras”. Para a execução, a obra foi arrematada pelo português José Pereira Arouca (1731-1795), construtor com expressiva lista de obras executadas em Mariana e Ouro Preto, no período de 1753 a 1794. A pesquisadora Mônica Maria Lopes Lage (2018, p.61-65) listou seus 66 trabalhos executados, desde obras nas igrejas, câmara e cadeia, casas, pontes, chafarizes, calçadas, arrimos etc.

No minucioso documento dessa obra se destaca:

 

Auto de rematação da factura da nova obra da cadea, e casa de Camara que se determinou fazer no logar dos quartéis, e rematou o Alferes José Pereira Arouca, na forma das condiçoens, e risco, pela quantia de trinta sete mil cruzados...37 mil cruzados. Anno do nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil setecentos e oitenta e dous anos aos vinte dias do mez de Outubro do dito anno nesta Leal cidade de Mariana [...]. Livro 6 de Termo de arrematações da Câmara Municipal de Mariana, fls. 191 (Nº atual 157). (CASTRIOTA, et al., 2012, p.92).

 

A execução dessa edificação possibilitou a atuação dos dois mestres construtores portugueses: José Pereira dos Santos e José Pereira Arouca.

 

 

Riscos para a Casa de Câmara e Cadeia de Mariana, autor José Pereira dos Santos. Disponível em:  https://artsandculture.google.com/asset/planta-a-da-casa-de-c%C3%A2mara-e-cadeia-de-mariana-jos%C3%A9-pereira-dos-santos/1wHHwNfwzxf4gA

  

Casa de Câmara e Cadeia de Mariana, atual Praça Minas Gerais. Fotografia: Luiz Cruz, 2018.

  

     

Aspectos do interior da Casa de Câmara e Cadeia de Mariana,

 atual Praça Minas Gerais.  Fotografia: Luiz Cruz, 2018.  

O pesquisador Paulo Thedim Barreto, arquiteto-chefe da Seção de Obras da Divisão de Conservação e Restauração da DPHAN-Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, foi o pioneiro nos estudos das Casas de Câmaras e Cadeias do Brasil colonial, obra publicada em 1949. Para se compreender a expressividade desse tema no contexto sociocultural, urbanístico e arquitetônico, a leitura de sua obra se tornou elementar. 

 

Projeto da Casa de Câmara e Cadeia, de Goiás e alçapão de entrada à enxovia, Pilar de Goiás, da obra de Paulo Thedim Barreto, publicada em 1949.

 A segunda vila criada em Minas, Vila Rica, atual Ouro Preto, também teve o seu pelourinho e dele subsistem documentos e até mesmo uma reconstituição virtual. O padrão foi instalado no alto do Morro de Santa Quitéria, ponto da divisão dos arraiais de Ouro Preto e Antônio Dias. No termo de referência para a construção do pelourinho, apresenta como deveria ser e os materiais a serem utilizados:

 

[...] ter os alicerces de pedra de lageado, asentada em cal e areia, devendo o pedestal da coluna ser de hua pedra inteirissa e a coluna ser de inteirissa com todos os seus ornatos como mostra o risco levando dous escudos ou armas reais hum fazendo frente p.a a cadea, e outro para o palácio. (COSTA, 2010, p.40)

 

 

Desenho do pelourinho de Vila Rica, construído em 1747 e demolido em 1857. 

Acervo: Arquivo Público Mineiro. Doc. 03, CMOP - Cx 21.

Morro de Santa Quitéria, atual Praça Tiradentes, como pelourinho. Acervo: IEB/USP.

O pelourinho de Vila Rica foi removido, no largo se construiu o primeiro monumento a homenagear o líder do movimento Inconfidência Mineira, conhecido como Coluna Saldanha Marinho. Posteriormente, removida para a construção do segundo monumento em homenagem ao Alferes Joaquim José da Silva Xavier, local hoje conhecido como Praça Tiradentes.

Durante o período da pandemia de Covid-19, o professor Alex Bohrer e seus alunos Tiago Cunha da Rosa e Alan Rodrigues executaram o Projeto Paisagens Pitorescas, numa reconstituição urbanística e arquitetônica do antigo Morro de Santa Quitéria. Através de acurada pesquisa, remontaram a espacialidade do local, com suas edificações, cheios e vazios, com as volumetrias, proporções, cores e claro, com o pelourinho em destaque. Trabalho que teve ampla divulgação na mídia nacional e acessado por mais de 100 mil visualizações.

Projeto Paisagens Pitorescas (PIBIC), Instituto Federal de Minas Gerais, Campus Ouro Preto. Professor: Alex Bohrer, alunos: Tiago Cunha da Rosa e Alan Rodrigues.

 

No mesmo morro, atual Praça Tiradentes se construiu a Casa de Cadeia e Câmara de Vila Rica, elemento arquitetônico dos mais expressivos do período colonial brasileiro. Nas quinas da platibanda da edificação foram instaladas esculturas de alegorias, uma delas a da “Justiça”, a ostentar nas mãos uma espada e uma balança. Obra que na época de sua construção recebeu severas críticas, como as registradas pelo poeta e inconfidente Tomas Antônio Gonzaga nas Cartas Chilenas.

A Casa de Câmara e Cadeia de Ouro Preto abriga o Museu da Inconfidência, um dos mais importantes e mais visitados do país.

 

Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Vila Rica. Atual sede do

Museu da Inconfidência, Ouro Preto. Fotografia: Luiz Cruz, 2023.

 

 

Alegoria da Justiça, com a “espada” e a “balança”. Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Vila Rica, atual sede do Museu da Inconfidência, Ouro Preto. Fotografia: Luiz Cruz, 2023.

 

A terceira vila mineira, a Real Vila de Sabará, teve sua Casa de Câmara e Cadeia e também o seu pelourinho, em área privilegiada da malha urbana, onde atualmente é a Praça Melo Viana. A edificação ficava exatamente do lado oposto à Capela de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, com sua estrutura arquitetônica principal inacabada. A Casa de Câmara e Cadeia e o pelourinho sabarenses foram demolidos em 1878 e o marco deste desaparecimento é o 21 de abril. Pode ter ocorrido por pressão do movimento republicano, mas há também a informação de que a demolição foi necessária para a “boniteza do lugar”, há ainda a referência “que era reputada a mais forte de Minas”. (SILVA, 2008, p.120). Uma segunda Casa de Câmara e Cadeia foi construída, onde atualmente funciona a Biblioteca Pública Municipal Professor Joaquim Sepúlveda e um polo de EAD.

  

Fachada frontal e posterior da Casa de Câmara e Cadeia de Sabará, onde atualmente

funciona a Biblioteca Pública Municipal Professor Joaquim Sepúlveda e um polo de EAD. 

Fotografias: Luiz Cruz, 2023. 

   

Aspectos do interior da antiga Casa de Câmara e Cadeia de Sabará. Fotografias: Luiz Cruz, 2023.

 

A quarta criada em Minas foi a Vila de São João del-Rei, a 8 de dezembro de 1713. O pelourinho ficava no Largo da Câmara, em frente à Casa de Câmara, demolida para a construção de um hospital. O primeiro foi substituído por outro construído em 1812, pelo alferes e escultor Aniceto de Souza Lopes, que trabalhou em obras executadas pelo mestre português Francisco de Lima Cerqueira (1728-1808). Peça edificada em blocos de xisto e quartzito. O pelourinho são-joanense esteve instalado em outros locais e até recebeu adaptação para funcionar como chafariz, conforme o registro na obra Edgar Cerqueira Falcão, da década de 1940 e de Augusto Viegas, de 1962. Atualmente, o pelourinho se encontra instalado na Praça Barão de Itambé, no centro da cidade.

   

Pelourinho de São João del-Rei, décadas de 1940 e 1960,

 registrado nas obras  de Edgar Cerqueira Falcão e Augusto Viegas.

 

Pelourinho construído pelo alferes e escultor Aniceto de Souza Lopes, atualmente instalado na Praça Barão de Itambé, São João del-Rei. Fotografia: Luiz Cruz, 2023.

A antiga Vila Nova da Rainha, atual Caeté, conserva o seu pelourinho. Ele já esteve em outro lugar, atualmente se encontra em frente à Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso. É composto por cinco colunas de elementos pétreos, com a mais alta ao centro, sobre dois degraus. Nela se inscreveu PP – Pelourinho do Poder, datado de 1722.

 

Pelourinho de Caeté, instalado em frente à Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso. 

Fotografia: Luiz Cruz, 2017.

 

Aceitação provisória da Constituição elaborada pelas Cortes de Lisboa. Jean-Baptiste Debret, c. 1822, tinta e aquarela. Acervo Museu Castro Maia, Rio de Janeiro.

 

Como marco inicial da emancipação política e administrativa dos arraiais ou dos distritos, os pelourinhos figuraram em inúmeras localidades brasileiras, como o do Rio de Janeiro, registrado pelo viajante Jean-Baptiste Debret, no antigo Largo do Rocio, atual Praça Tiradentes. Geralmente, eram instalados em frente às casas de câmaras, ou em locais de maior visibilidade para a exposição dos éditos, ordens régias, arrematações, leilões e outros de interesse público. Para ilustrar essa função, em Salvador:

 

Em 1718, um dos motivos alegados pelo chanceler do Tribunal da Relação para autorizar a transferência do pelourinho do Terreiro de Jesus para o Largo de São Bento foram os prejuízos que acarretava aos leilões a praça não ser muito frequentada por ser “m.tº intenso o Sol”. (ANDRADE, 2022, p.7).

 

Os pelourinhos estavam vinculados aos poderes legislativo, executivo e judiciário, por isso precisavam ser afixados em lugar de visibilidade e de circulação do povo em geral.

Muitas casas de câmaras e cadeias foram demolidas, mas algumas passaram por obras de restauração e ainda mantêm sua função inicial como se observa em Cachoeira, no recôncavo baiano, uma sólida e imponente edificação. A do Recife-PE ao ser desativada, passou por obra e atualmente abriga um Centro de Artesanato, onde diversos artesãos mostram e comercializam suas produções.

Ainda podemos destacar a de Santa Cruz, edificada em meados do século XIX, atualmente no município de Aracruz-ES, que após obras de restauração e adaptação, a cadeia passou abrigar um museu com acervo sobre indígenas e aspectos da imigração italiana. Também o exemplar de Conceição do Mato Dentro-MG, construção singela, mas com graça e marcante na estrutura urbana e arquitetônica local.

 

Casa de Câmara e Cadeia de Cachoeira-BA e detalhe da grade da cela.

Fotografias: Luiz Cruz, 2022.

  

Antiga Cadeia de Santa Cruz, Aracruz-ES, atualmente abriga o

Museu Histórico de Santa Cruz. Fotografias enviadas por Clara Caldas, 2023.

 

            

Casa de Câmara e Cadeia de Conceição do Mato Dentro-MG e grade de cela.

Fotografias: Luiz Cruz, 2022.

 

Finalmente chegamos à 6ª vila criada em Minas, a Vila de São José, em 19 de janeiro de 1718, a atual cidade de Tiradentes. A instalação do pelourinho aparece no auto de criação da localidade, como uma das providências iniciais a serem tomadas, pelos componentes da mesa eleita para compor sua primeira mesa:

Auto de Creaçam da Villa de San Joseph

Vistas as razões alegadas pelos suplicantes e as informações que delas tirei, concedo o que me pedem, para que o dito Arraial de Santo Antônio seja erigido em Vila, com o nome de São José, e o doutor Ouvidor Geral da Comarca do Rio das Mortes, ou quem em seu lugar servir, levantará o Pelourinho e dará a posse na forma do estilo, começando o distrito da nova Vila da banda de lá do Rio das Mortes. (grifo nosso).

Vila do Carmo, dezenove de janeiro de mil setecentos e dezoito anos (uma rubrica).

(Transcrição Antônio Geraldo da Cunha, lexicógrafo,

Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1982.)

     

        

Trecho do Auto de Creaçam da Villa de San Joseph, de 1719,

onde apareceu a orientação para a instalação do pelourinho.

Documento: acervo do Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes.

 

Diferentemente da maioria das vilas, no caso de São José, ao invés de única edificação para abrigar a câmara e cadeia, nessa localidade se construiu dois imóveis, um próximo à Matriz de Santo Antônio, para sediar a Câmara e outro na Rua Direita, para ser a Casa de Cadeia.

Infelizmente, parte da documentação da Câmara de São José desapareceu, certos documentos foram transcritos por Herculano Velloso, em sua obra Ligeiras Memórias sobre a Vila de São José nos tempos coloniais, com edições de 1919, 1955 e 2013, sendo a última de iniciativa do IHGT – Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes. A edificação é imponente, passou por obras de reforma e teve o acréscimo de uma varanda, com arcadas, em arcos batidos e colunas em blocos de xisto.

Casa de Câmara da Vila de São José, atual cidade de Tiradentes,

na Rua da Câmara, centro. Fotografia: Luiz Cruz, 2022.

  

Detalhes da Casa de Câmara da Vila de São José, atual cidade de Tiradentes,

 na Rua da Câmara, centro. Fotografias: Luiz Cruz, 2022.

 

A Casa de Cadeia de São José foi destruída por um incêndio, em 1829, e reconstruída entre 1833 e 1835, no mesmo local, na Rua Direita, quase em frente à Capela de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e defronte a um dos Passos da Paixão. (CRUZ, 2015, p.15). Trata-se de imponente edificação, toda estruturada com elementos pétreos, com destaque para as portas e janelas com vergas alteadas, marcos em blocos de xistos verdes. Após ser desativada, em 1984, passou por obra de restauração e o Estado de Minas Gerais a transferiu para a Fundação Rodrigo Mello Franco de Andrade, agora sob administração da Univesidade Federal de Minas Gerais.

 

Cadeia Pública de Tiradentes, ainda em funcionamento e com a Rua Direita  com o calçamento original. Fotografia: Acervo do Laboratório de Fotodocumentação Sylvio de Vasconcellos, EAU-UFMG, década de 1960.

 

Atualmente, a antiga Cadeia abriga o Museu de Santana, implantado pelo Instituto Flávio Gutierrez, com a coleção conformada por Angela Gutierrez, mais de 300 imagens dessa devoção. Trata-se de um dos mais charmosos e elegantes museus do Brasil e deve ser revisitado sempre.

                        

Antiga Cadeia da Vila de São José, atual sede do Museu de Santana, Tiradentes-MG. 

Fotografia: Luiz Cruz, 2023.

 

                       

    

Aspectos do Museu de Santana, Antiga Cadeia de Tiradentes-MG. 

Fotografias: Luiz Cruz, 2023. 

 

Apresentadas as edificações da Casa de Câmara e da Casa de Cadeia, agora cabe-nos indagar: – e o pelourinho da antiga Vila de São José? Conforme os Autos de Criação dessa localidade, o pelouro ou padrão teria sido a primeira e mais fácil providência tomada pelos edis eleitos em 1718. Com certeza, tudo que almejavam seria o reconhecimento real da elevação do Arraial Velho de Santo Antônio à categoria de vila, para assegurar a independência política e administrativa e se separar definitivamente da Vila de São João del-Rei.

– Mas onde instalaram tal marco real?

– Provavelmente, no largo quase em frente à Casa de Câmara.

Como o núcleo de São José tinha uma malha urbana diminuta, dificilmente teria instalado em frente da Câmara ou da Cadeia, por falta de espaço. O logradouro mais próximo seria o Largo do Ó, mesmo assim, não teria visibilidade como se propunha na época. Muito menos instalariam no Largo do Sol ou no Largo das Forras que estavam distantes da sede do poder local, a Casa de Câmara.

Hipoteticamente, no pequeno largo, ao lado da Casa de Câmara e entre as ruas do Jogo de Bola e da Câmara, devem ter instalado o primeiro pelourinho, uma peça de madeira e depois realizado a substituição, exatamente como ocorrera em tantas outras vilas e cidades. Há referência documental a ele, mas infelizmente seu paradeiro continua ignorado.

 

 

Largo entre as ruas da Câmara e Jogo de Bola, local mais provável e adequado  para a instalação do pelourinho da Vila de São José, conforme indicação do “Auto de Criação”, de 1719.

 Fotografia: Luiz Cruz, 2022.

 

 

O Largo do Pelourinho mais famoso e mais visitado do Brasil é o de Salvador-BA e lá não possui o equipamento de reconhecimento real, tal qual ocorre com Tiradentes, que também tem um largo quase em frente à câmara e não possui o pelouro e nenhuma referência a ele. No Pelourinho baiano acontecem inúmeras atividades artísticas, praticamente ao longo do ano todo, e quem passa por lá é sempre contagiado pela expressividade das manifestações artísticas, da música, da dança, da poesia e do sincretismo religioso. Em Tiradentes é exatamente o contrário, ocorre o apagamento total da memória da estrutura urbanística e de seus equipamentos, instalados como símbolos de autoridade e dentro dos princípios do decoro e da formosura. O pelourinho era um dos componentes da paisagem arquitetônica setecentista. Agora, sem referenciais, compromete-se a compreensão do que é um pelourinho: marco real, de exposição dos éditos, dos pregões, dos bandos, das ordens régias etc, mas também da exposição à humilhação e do espancamento de escravizados.

 

Largo do Pelourinho, Salvador-BA. Fotografia: Luiz Cruz, 2022.

 

Como significativa produtora de ouro desde os tempos de Arraial de Santo Antônio do Rio das Mortes, aqui e na região aportaram milhares de escravizados, sequestrados em diversas nações africanas. Muitos tiveram a vida subtraída nas atividades minerárias e outras, pelas precárias condições e maus tratos. A população escravizada constituía a maior fatia do corpo social dessa região e da colônia como um todo. Torna-se necessário avaliar o tanto que contribuíram com os seus braços para apurar o ouro, posteriormente aplicado na ornamentação de igrejas, palácios e foi dos principais recursos do desenvolvimento europeu, inclusive o propulsor da “revolução industrial” na Inglaterra. Muito além do ouro e dos diamantes apurados pelos escravizados, a contribuição desse corpo social em nossa cultura, produção agropastil, comércio, modo de vida, foi e continua ser fenomenal. Desse tempo de verdadeiro horror subsistem diversos instrumentos de tortura, como a corrente para transportar escravizados encontrada próximo às margens do Rio das Mortes, em 1967, por Benedito Rosa (?-1970), funcionário da Prefeitura de Tiradentes. Peça que se encontra na reserva técnica do Museu Casa Padre Toledo.

 

Corrente para transportar escravizado, encontrada em 1967, por Benedito Rosa, propriedade da Prefeitura de Tiradentes e se encontra na reserva técnica do  Museu Casa Padre Toledo. Fotografia: Luiz Cruz, 2023.

 

O viajante Johann Moritz Rugendas (1802-1858) ao circular pelo Brasil produziu diversos registros do cotidiano e alguns deles sobre os castigos ministrados aos escravizados em público, atados em pelourinhos. O uso do pelourinho para as punições deixou marcas dolorosas no corpo e na memória do povo brasileiro; até o presente, parte da população preta (mulata e parda) ainda sofre com os preconceitos e as disparidades da desigualdade econômica. Refletir, rememorar, repensar, reavaliar e propor novos paradigmas para toda a população brasileira é sempre oportuno e necessário.

                       

Castigo público no Campo de Santana, Rio de Janeiro. Johann Moritz Rugendas, 

gravador: L. Deroy, Casa litográfica: Engelmann, Paris, s/d. 

 

Além dos registros visuais e textuais produzidos pelos viajantes estrangeiros, os sentimentos e as cicatrizes impressos nos descendentes de escravizados aparecem sempre nas manifestações artísticas e em especial nas crônicas, diários e poesias de certos autores:

 

Fiz do chicote um laço

das chicotadas pelourinho

Enforquei feitores

chicoteei capitães do mato

Ceguei retalhei sinhozinhos 

Refugiei-me nas emoções

Sou impune

livre.

 

Miriam Alves, Revanche.

 

 

19 DE MAIO Deixei o leito as 5 horas. Os pardais já estão iniciando a sua sinfonia matinal. As aves deve ser mais feliz que nós. Talvez entre elas reina amizade e igualdade. (...) O mundo das aves deve ser melhor do que dos favelados, que deitam e não dormem porque deitam-se sem comer.

                                    Maria Carolina de Jesus, Quarto de Despejo.

 

Vestir a camisa

de um poeta negro

– espetar seu coração

com uma fina

ponta de faca

– dessas antigas,

marca Curvelo,

em aço sem corte,

feito para a morte

 

– E acomodar

No exíguo espaço

de uma bainha

sua dor-senzala

 

Adão Ventura, Origem. 

  

 A voz de minha bisavó

 ecoou criança

nos porões do navio.

Ecoou lamentos

de uma infância perdida.

 

A voz de minha mãe

ecoou obediência

aos brancos-donos de tudo.

 

A voz de minha mãe

ecoou baixinho revolta

no fundo das cozinhas alheias

debaixo das trouxas

roupagens sujas dos brancos

pelo caminho empoeirado

rumo à favela.

 

A minha voz ainda

ecoa versos perplexos

com rimas de sangue

e

fome.

 

A voz de minha filha

recolhe todas as nossas vozes

recolhe em si

as vozes mudas caladas

engasgadas nas gargantas.

A voz de minha filha

recolhe em si

a fala e o ato.

O ontem – o hoje – o agora.

Na voz de minha filha

se fará ouvir a ressonância

o eco da vida-liberdade.

         

          Conceição Evaristo, Vozes-mulheres.

As casas de câmaras, cadeias e pelourinhos tiveram seus momentos de pioneirismo e precariedade, com o aprimoramento da mão de obra, especialmente com a atuação dos mestres-de-riscos, mestres-de-obras as construções iniciais com as técnicas vernaculares acabaram substituídas, com o uso da alvenaria, da cantaria, dos princípios do decoro, da formosura e das novas conformações urbanísticas. São as edificações e os símbolos de poder, vigilância e punição: por isso, nos coroamentos dos pelouros a presença de uma espada ou de um cutelo a aludir à justiça emanada do rei, mais comuns que a “balança” – representação vinculada aos “tribunais”. Como afirmou um filósofo francês: “A afixação espacial é uma forma econômico-política que deve ser detalhadamente estudada” (FOUCAULT, 1979, p.212) e sempre.

Apesar de subsistirem raros exemplares, os pelourinhos que estão aí juntamente com as casas de câmara e cadeia são equipamentos urbanísticos que contam histórias, muitas histórias. Mas para indagá-los precisa-se de um primeiro passo, conhecê-los.

 

Luiz Antonio da Cruz

 

Agradecimentos: Alex Bohrer, Maria Clara Caldas Ferreira, José Bouzas, Maria José Boaventura (ICBÓ), César Augusto Perillo Fernandes, Cecília da Cruz Barbosa, Francisco José Frazão, Jonas Rosa, José Luiz de Oliveira, Lorena Mello e Paula da Silva Vilela.

 

Referências:

ANDRADE, Francisco. De símbolos da opressão a padrões da liberdade: a preservação de pelourinhos coloniais e o apagamento da memória da escravidão (sécs. XVI-XX). São Paulo: Revista de História, nº 181, 2022.

ANDRADE, Marcos Ferreira de. Rebelião escrava no Sudeste do Império do Brasil: a revolta de Carrancas – Minas Gerais (1833). Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH. São Paulo, 2011.

ANTONIL, André João. Cultura e Opulência no Brasil. São Paulo: Cia. Editora Nacional.

Auto de Creaçam da Villa de San Joseph, 19 de janeiro de 1719. Acervo: IHGT.

BANDEIRA, Júlio; LAGO, Pedro Corrêa do. Debret e o Brasil. São Paulo: Capivara, 2008.

BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário da terra e da gente de Minas. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1985.

BARRETO, Paulo Thedim. Casas de Câmara e Cadeia. Arquitetura Oficial I: FAUUSP e MC-IPHAN, 1978.

BASTOS, Rodrigo Almeida. A maravilhosa fábrica de virtudes: O decoro na Arquitetura Religiosa de Vila Rica (1711-1822). São Paulo: Editora da USP/Fapesp, 2013.

BASTOS, Rodrigo. A arte do urbanismo conveniente: o decoro na implantação de novas povoações em Minas Gerais na primeira metade do século XVIII. Florianópolis: Editora da UFSC, 2014.

DANGELO, André Guilherme Dornelles, (et al.). Memória arquitetônica da cidade de São João del-Rei – 300 anos. Belo Horizonte: .43, 2012.

CASTRIOTA, Leonardo Barci. (org.) Casa de Câmara e Cadeia de Mariana – a recuperação de um monumento nacional. Belo Horizonte: IEDS, 2012.

CONDURU, Roberto.  Pelourinho de Mariana, monumento à barbárie.  40º Colóquio do Comitê Brasileiro de História da Arte. Dezembro de 2020.

COSTA, Antônio Gilberto da. Mapa das pedras de Minas. Disponível em: http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/acervo/rapm_pdf/2010D08.pdf

COSTA, Antônio Gilberto da. Rochas e História do Patrimônio Cultural do Brasil e de Minas. Rio de Janeiro: Bem-Te-Vi, 2009.

CRUZ, Luiz Antonio da. A antiga cadeia da cidade de Tiradentes. Museus de Sant’Ana. Coordenação Ângela Gutierrez. Belo Horizonte: Conceito Comunicação, 2015.

FALCÃO, Edgar de Cerqueira. Relíquias da Terra do Ouro. São Paulo 1946.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. São Paulo: Edições Graal, 1979.

GAIO SOBRINHO, Antônio. Visita à Colonial cidade de São João del-Rei. São João del-Rei, 1999.

GONZAGA, Tomás Antônio, (1744-1810?). Literatura Comentada. São Paulo: Abril Educação, 1980.

https://www.em.com.br/app/noticia/pensar/2022/04/15/interna_pensar,1360084/poemas-reunidos-miriam-alves.shtml

FONSECA, Cláudia Damasceno. Termo de Mariana - História e Documentação. O espaço urbano de Mariana e suas representações. Mariana: Imprensa Universitária da UFOP, 1998.

LAGE, Mônica Maria Lopes. José Pereira Arouca, um construtor na Mariana setecentista: entre arrematações, “monopólios  redes de sociabilidades (1753-1800). Tese de doutorado. Programa de Pós-Graduação em História, FAFICH, Universidade Federal de Minas Gerais, 2018, [mímeo].

LAPA, M. Rodrigues. As “Castas Chilenas” – um problema histórico e filológico. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultural, Instituto Nacional do Livro, 1958.

LOPES, Francisco Antonio. Os palácios de Vila Rica – Ouro Preto no ciclo do ouro. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1955.

MARX, Murillo. Cidade Brasileira. São Paulo: Editora da USP, Edições Melhoramentos, 1980.

PEREIRA, Carlos Alberto. (et al.). O espaço e os construtores de Mariana (século XVIII). Ouro Preto: Ed. UFOP, 2015.

ROMEIRO, Adriana. Paulistas e emboabas no coração das Minas – ideias, práticas e imaginário político no século XVIII. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.

RUGENDAS, João Maurício. Viagem Pitoresca através do Brasil. São Paulo: Livraria Martins Editora, INL, MEC, 1976.

SILVA. Flávio Marcus da. Subsistência e poder: a política do abastecimento alimentar nas Minas setecentista. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.

SOUZA, Sabrina Delamore.; GUALANDE, Danielly Narducci. O pelourinho de Mariana: uma figuração do período colonial. Belo Horizonte: 10º Mestres e Conselheiros – Agentes Multiplicadores do Patrimônio.

VASCONCELLOS, Diogo de. A arte em Ouro Preto. Belo Horizonte: Edições da Academia Mineira de Letras, 1934.

VASCONCELLOS, Diogo. História Antiga das Minas Geraes. Bello Horizonte: Imprensa Official de Minas Geraes, 1904.

VASCONCELLOS, Sylvio. Vila Rica. São Paulo: Perspectiva, 2011.

VELLOSO, Herculano. Ligeiras memórias sobre a Vila de São José nos tempos coloniais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1955.

VIEGAS, Augusto. Notícia de São João del-Rei. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1962.